Trabalho Infantil e o ciclo perverso da pobreza: atuação das políticas públicas na perspectiva da proteção e prioridade absoluta. Por Drª Fernanda Varandas

2 dez, 2020 | Educação

É preciso discutir e refletir sobre o Trabalho Infantil, tema tão relevante e necessário, principalmente neste contexto atual de acirramento das expressões da questão social, no que se refere às desigualdades sociais e o ciclo perverso da pobreza, que vai se repetindo de geração em geração, gerando outras vulnerabilidades e violações de direitos como o trabalho infantil.

Saliento a importância de fortalecermos espaços de reflexões críticas e propositivas que nos oportunizam, o desmascaramento de uma realidade social a qual as crianças, adolescentes e suas famílias estão inseridas, contextos estes de desproteção, desumanização, desarticulação, setorialização, fragmentação das politicas públicas com viezes conservadores, autocráticos que sustentam a falácia de que o trabalho infantil dignifica, educa, não faz mal, melhor do que ficar nas ruas, é reforço da renda familiar, fortalecendo o chamado ciclo perverso da pobreza.

Neste sentido, minhas reflexões estão organizadas na seguinte forma:

  • Análise critica sobre o contexto sociopolítico e econômico do país e o Trabalho infantil enquanto resultado do ciclo perverso da pobreza;
  • A atuação das políticas de atendimento à criança e adolescente na perspectiva da proteção integral e prioridade absoluta.

Historicamente o trabalho infantil no Brasil é algo que foi herdado da própria cultura europeia, iniciado ainda no processo de colonização, chegando juntamente com as embarcações portuguesas que atravessavam o atlântico em 1500 e permanecendo em nosso contexto até os dias atuais.

Com o passar do tempo, é sabido que, foram sendo criadas instituições de caráter assistencial, com a finalidade doutrinar as crianças, ensinando-lhes ofícios vinculados ao seu papel social e também mantinham a cultura da ‘aprendizagem’ referenciando o “trabalho” como meio e valor para a constituição da moral, persistindo durante a época da escravidão, onde crianças eram “produtos” de venda no mercado. Um dos interesses pela escravização de trabalho sobre a criança estava centrado em seu valor econômico, determinado através das habilidades que ela poderia desenvolver, ao passo que quanto mais ela se desenvolvesse, tanto no ambiente doméstico, ou nos ambientes externos e rurais, mais ela aumentaria seu valor monetário. Nesse período a inserção infantil no “mercado de trabalho” era considerada a forma “natural” de desempenho do seu “papel social”. Percebam que a condição de classe de suas famílias influenciava determinantemente o papel social que iriam assumir no desenvolvimento de sua vida em sociedade.

Importante enfatizar que com o advento do período de industrialização brasileira, cresce no cenário a presença de crianças nas fábricas. Segundo a autora Soraya Conde a criança era considerada “meia força de trabalho”, as jornadas completavam 17 horas diárias, os contratantes solicitavam crianças com aparência que permitissem a adulteração das idades, as quais sofriam inúmeras deficiências e deformidades oriundas das más condições de vida e da exploração precoce.

Este cenário de profundas explorações e desigualdades foi marcado por intensas mobilizações e reinvindicações operárias, os quais clamavam pela defesa de direitos dos trabalhadores, reinvindicações como a proibição do trabalho para os menores de 14 anos e também da proibição de todo trabalho noturno independentemente da idade do trabalhador.

Então, ao longo dos séculos a história da criança brasileira vai se construindo de acordo com seu pertencimento social, onde aquelas advindas de famílias da elite recebiam educação e outros privilégios na época, crescendo sem a necessidade de trabalhar; enquanto as de famílias de trabalhadores ou oriundas do abandono eram cercadas de desproteções, explorações, violações e trabalho, para manter sua subsistência.

Resgatemos aqui o olhar dualista da sociedade, vinculado à infância e adolescência na época, o 1º que  a retratava enquanto símbolo da esperança, o futuro ‘moldável’ da nação a qual precisaria ser encaminhada para o “caminho do bem”, que na época era considerado o caminho da educação, mantida longe e sem o conhecimento dos “vícios, da delinquência, marginalidade” da sociedade. E o 2º que representaria ameaça, onde as crianças sujeitas e expostas aos vícios da sociedade contribuiriam com o desequilíbrio da população brasileira, e que para estas eram necessárias medidas enérgicas para a sua “correção e coação”.

Passado os anos, medidas foram elaboradas, leis sancionadas, a Organização Internacional do Trabalho foi constituída, serviços foram criados e o Código de Menores aprovado. E, tendo sob referência as normatizações internacionais e a própria Constituição Federal, a década de 1990, no Brasil, foi  significativa e caracterizada pela mudança de direção no enfrentamento das questões que envolviam a infância e adolescência brasileira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069 de 1990) significou um importante avanço na defesa dos direitos, proibindo qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu uma série de normas para evitar a inserção precoce no mundo do trabalho.

São 30 anos de Estatuto da criança e adolescente, parte da população brasileira ainda desconhece a lei e o trabalho infantil ainda é uma realidade que precisa ser fortemente combatida, especialmente por meio de polı́ticas públicas componentes do sistema de garantia de direitos.

Remetendo-nos ao cenário atual, a pandemia da Covid-19 traz como efeito o risco de aumento do trabalho infantil no Brasil. Com as escolas fechadas para prevenir a transmissão do vírus e a pobreza se acentuando, o trabalho pode parecer, equivocadamente, como uma forma de crianças e adolescentes contribuírem com a renda familiar, porém seus efeitos podem impactar diretamente o desenvolvimento físico e emocional, impedindo muitas vezes a continuidade dos estudos e reproduzindo o ciclo perverso de pobreza nas famílias – além de ser porta de entrada para uma série de outras violações de direitos, como a violência física, psicológica e sexual.

O retrocesso nas políticas publicas, o desmonte de conselhos nacionais, estaduais e municipais, os severos cortes orçamentários, o congelamento de recursos por 20 anos, a ausência de compreensão e reflexões do tema nos órgãos da politica de atendimento da criança e do adolescente como nas politicas públicas,  conselhos de direitos, conselhos tutelares, ministério publico e judiciário são fatores que contribuem para este cenário que atinge crianças e adolescente, particularmente, meninas e meninos negros.

Segundo dados do IBGE de 2016, os últimos disponíveis, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo. O problema afeta, em especial, como já dito anteriormente meninas e meninos negros, pois do total em trabalho infantil no Brasil em 2016, 64,1% eram negros.

De acordo com o relatório COVID-19 lançado em junho de 2020 pela UNICEF e Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil diminuiu em 94 milhões no mundo desde 2000. Porém, com a pandemia há grande risco de avanço no trabalho infantil. Crianças que já trabalham podem ter que trabalhar mais ou em piores condições, pois a medida que a pobreza aumenta, as escolas fecham e a disponibilidade de acesso às politicas públicas diminui, mais crianças são obrigadas a trabalhar.

Aqui cabe a necessidade de análise da temática Trabalho Infantil para além da lógica unicamente familiar, como se a responsabilidade fosse única e exclusivamente das famílias e como se isso fosse uma condição de opção para as mesmas. Analisar a situação demanda ir além da imagem que tende a responsabilizar as famílias.

Ainda que haja esforços normativos internacionais, somado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, só no espaço doméstico milhares de crianças realizam atividades de trabalho, segundo informações do (IBGE) sendo que mais da metade das crianças e jovens de 5 a 17 anos trabalhavam nessas atividades, quando as meninas de 14 a 17 anos são a maioria.

Outra forma de trabalho infantil pouco abordada é a participação no mercado varejista de drogas. Crianças e adolescentes realizam atividades exaustivas, com turnos de 8 a 15 horas diárias, recebendo comissões pela venda das mercadorias e expostas a violência policial. Sendo uma das piores formas de trabalho infantil considerada pela OIT onde mais uma vez crianças negras são as maiores vítimas deste processo que corrobora para sua desumanização e que acarreta também grandes prejuízos para ao desenvolvimento biopsicossocial infantil.

O Conselho Federal e Regional de Serviço Social o qual faço parte aqui na seccional Bauru apoia e compõe o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e de Adolescentes que denunciam os retrocessos e rupturas no processo histórico e na construção dos direitos de crianças e adolescentes, exigindo ao governo federal a  atualização dos dados aos órgãos oficiais sobre o trabalho infantil, que como demonstrado anteriormente encontram-se desatualizados, lembrando que a ausência dessas informações atualizadas e a falta de compreensão sobre essa expressão da questão social reforça o descompromisso dos governos em combater o trabalho infantil, que acabam reduzindo os investimentos na formulação e execução de políticas públicas de enfrentamento o que contribui para prejuízos no desenvolvimento de crianças e adolescentes que vivenciam essa realidade

A exemplo disso, dados produzidos pelo disque 100 revelam que das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Portanto, os dados revelam um enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada.

Precisamos compreender que o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna. É preciso denunciar e compreender que o trabalho infantil em nenhum aspecto é positivo e o quanto esta exploração é prejudicial, é mão de obra barata, explorada, e violação à infância. E esta, no contexto de pandemia de COVID-19, tem a tendência de ser aprofundada com crise econômica e social global, que impactam os meios de subsistência da classe trabalhadora.

O trabalho infantil não pode ser colocado como o solucionador da pobreza, é necessário que crianças e adolescentes tenham proteção integral, e que sejam prioridades no atendimento de seus direitos e no orçamento público nas diferentes esferas de governo.

As políticas públicas de atendimento á criança e adolescente devem possuir como princı́pio fundamental a defesa e garantia intransigente dos direitos humanos e sociais numa logica de proteção, rompendo com traços conservadores e assistencialistas que enfatizam o direito colacionado ao mérito.

Minha experiência de aproximadamente 08 anos na atuação junto a diversos municípios e estados brasileiros na assessoria e consultoria, bem como as pesquisas desenvolvidas no doutorado e pós doutorado tem evidenciado a urgência e emergência na atuação do Estado frente a sua responsabilidade de  apoiar tecnicamente municípios na estruturação e implantação de processos que garantam a politica de atendimento à criança e adolescente, além da consolidação do planejamento, monitoramento e avaliação como elementos que, além de possibilitar o aprimoramento da gestão dos serviços, programas, projetos, possam contribuir para o controle social.

Dentre as possibilidades de atuação da rede que compõe o sistema de garantia de direitos no combate ao trabalho infantil em âmbito municipal podemos destacar como prioritárias:

  • Elaboração de lei municipal da política de proteção e atendimento à criança e adolescente;
  • Realização de diagnósticos municipais para reconhecimento da realidade da criança e do adolescente;
  • Mapeamento da rede de proteção e prevenção nas diversas políticas públicas;
  • Construção de Plano de prevenção e combate ao trabalho infantil, estabelecendo metas, prioridades e indicadores de avaliação a curto, médio e longo prazo tendo como referência o 3º plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador (2019-2022);
  • Fortalecimento da atuação dos Conselhos Municipais de direitos da criança e do adolescente e Conselhos Tutelares, bem como a integração à outras políticas públicas;
  • Ampla divulgação dos canais de denúncia;
  • Sensibilização da população quanto aos prejuízos do trabalho infantil e formas de prevenção;
  • Estabelecimento de fluxos de trabalho que indiquem caminhos para atuação da rede, com vistas a intersetorialidade e afirmação de responsabilidades compartilhadas;
  • Realização de conferências, fóruns, seminários, webnários que dialoguem as realidades presentes nos territórios e práticas inovadoras;
  • Criação de sistemas municipais de monitoramento e avaliação a fim de compreender os resultados alcançados e realizar correções necessárias, mas que tambem dialoguem com a esfera estadual.

 

Por fim, existem muitas violações de direitos que ainda são invisibilizadas socialmente e o Sistema de Garantia de Direitos possui o compromisso ético – político de explicitar, tanto os determinantes relacionados às desigualdades, quanto os fatores que criminalizam as famı́lias e expõem as crianças e adolescentes à revitimizações ou reproduzem sua condição.

É preciso, desconstruir discursos que naturalizam, banalizam ou reproduzem a pobreza que afeta a maioria da população, que reside especialmente em territórios em que o acesso às polı́ticas públicas é falho ou quase nulo. É preciso debater os retrocessos impostos pelas contrarreformas em curso e fortalecer a luta coletiva por direitos amplos. É preciso atuar cotidianamente no processo de educação e defesa de direitos, no fortalecimento da rede intersetorial e na construção de um amplo sistema de proteção social, por cidades, estados e um paı́s que proteja suas crianças e adolescentes de forma igualitária, justa e digna.

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